# Registro público: TJMG — 00408864220168130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e2b30ff7ea5b3628941f422932e068a6fad0c272aa0f9d21dee0c3a04bc629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-06-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T13:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-11-24T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-12-13T16:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-12-14T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-18T14:21:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-18T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-18T14:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-18T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T11:41:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T12:18:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T12:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T12:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-15T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-07T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-07T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-04T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-04T12:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-19T13:23:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-19T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-19T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-28T12:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-04-28T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-23T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-23T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-31T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-05T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-06T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-06T15:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-06T16:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-08T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-08T17:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-19T17:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-19T17:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-25T17:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-11-29T14:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-16T10:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-11-29T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-12-13T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e2b30ff7ea5b3628941f422932e068a6fad0c272aa0f9d21dee0c3a04bc629.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T19:39:29\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e2b30ff7ea5b3628941f422932e068a6fad0c272aa0f9d21dee0c3a04bc629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00033694320198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331898/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJMG — 02311982620148130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 16931997620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00015097820198190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332296/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / NUR 5 CENTRAL DE ARQUIVAMENTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** f4e2b30ff7ea5b3628941f422932e068a6fad0c272aa0f9d21dee0c3a04bc629
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00408864220168130487 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4e2b30ff7ea5b3628941f422932e068a6fad0c272aa0f9d21dee0c3a04bc629
- **SHA-256 do comentário:** 1f91f477521a8a9c2e0d99b3e774aaebc920f7a5f082a0a991a24f49c8cd5349