# Registro público: TJSP — 00044738720138260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08ee06ec9605a867e70506bb8143f0c4dfc2bc36be132950ce487b1a0ef4a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-30T21:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T10:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T10:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T11:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T19:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T16:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-03T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T12:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-16T13:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T12:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T10:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T19:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-24T10:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T10:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-25T10:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T10:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T17:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T11:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T21:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T12:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T15:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T19:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T11:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T18:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T15:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T17:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-04T17:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T09:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-10-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:05:52\.824888331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130514163227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e08ee06ec9605a867e70506bb8143f0c4dfc2bc36be132950ce487b1a0ef4a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008944920158260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJES — 00001602420158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPE — 00000216720188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 00060593220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00064764320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00064064520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00000821020188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00000836720188110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR