{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32357,"origem":"stj","sha256_origem":"ae32c1f6635a3704bac01316f230fba86990fb26a0dcc6cf9c502b012dfacdff","registro_original":{"id_fonte":"000846774","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2268014","numero_registro":"202203941953","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM DOBRO. SÚMULA\n83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM RECONSIDERAÇÃO, CONHECER DO\nAGRAVO E NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n1. Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do feito.\n2. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que a nova publicação\nda decisão, ainda que por equívoco, tem o condão de reabrir o prazo\nrecursal. Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno provido para, em reconsideração, conhecer do\nagravo e não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO - DUPLA PUBLICAÇÃO, AINDA QUE POR EQUÍVOCO - REABERTURA DO\nPRAZO RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1786035>>-CE, <<AgRg no AREsp 354276>>-AM","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8490fbfc3a1fad0dc1503be60622c689ebf5a1ff39c355f4c817a9a33c7d7dbb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}