# Registro público: TRT4 — 00000302520125040019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ecadae46e7a228e4e8e1ec43043238d9e0765c9e3989eff616d2877ce2256f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-01-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-12-17T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-12-17T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-21T18:45:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-23T08:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-06-09T19:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-11T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-12T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-13T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-13T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-13T10:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-17T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-18T01:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-18T01:26:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-18T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-18T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-18T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-20T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-21T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-21T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-21T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-11-26T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-12-01T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-12-03T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323581.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2014-11-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-01-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:38:46\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ecadae46e7a228e4e8e1ec43043238d9e0765c9e3989eff616d2877ce2256f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002055620145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000030520155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13796, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00000324320135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000351020135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT4 — 00010244220105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8ecadae46e7a228e4e8e1ec43043238d9e0765c9e3989eff616d2877ce2256f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)