# Registro público: TJSC — 09015569520178240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492d03624948f2b472ffd2de70459b2f9df58cfa78e24c05c10d579178775821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:33:02.000Z —  (TPU )
- 2019-07-16T13:27:06.000Z —  (TPU )
- 2019-07-16T13:26:33.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T15:05:32.000Z —  (TPU )
- 2019-03-13T14:06:46.000Z —  (TPU )
- 2018-01-25T08:39:47.000Z —  (TPU )
- 2018-01-25T08:39:28.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T10:06:19.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T10:06:18.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T20:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T20:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T20:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T16:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T22:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T16:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-09T11:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-30T04:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-24T02:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T15:05:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-03-13T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T03:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T13:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-07T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09007234820158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09006723720158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 09016841820178240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA