# Registro público: TJSE — 00003478720128250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f1879e6e5b9d83a54840c3c4e1a0b2eb70dcd16328bf8bae10ed6c763ecef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-03-30T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-12T08:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-08T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-03T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-15T11:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-19T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-16T09:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-13T10:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-05T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-12T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-06T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-22T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-23T11:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-18T10:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-21T11:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-30T12:52:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-16T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-10T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-14T10:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-19T13:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-03T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T11:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T08:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T11:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T13:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T13:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T10:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T08:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-03T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T11:25:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T11:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T14:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T12:59:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-30T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T12:55:35\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f1879e6e5b9d83a54840c3c4e1a0b2eb70dcd16328bf8bae10ed6c763ecef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003841720128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [TJAP — 00048819020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755637/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAL — 08000080420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSE — 00003504220128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [TJSE — 00003549320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / PACATUBA
- [TJAL — 08000024520188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003626520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJBA — 00006811420208050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS