# Registro público: TJES — 00000867520148080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e54d53c794c3a961ee9b4688dbf87be421a60114da4fc26aaeeda1942d571c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4271](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4271)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e54d53c794c3a961ee9b4688dbf87be421a60114da4fc26aaeeda1942d571c9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:21:03\.609609135Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108175519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e54d53c794c3a961ee9b4688dbf87be421a60114da4fc26aaeeda1942d571c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001757620208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599749/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001651720138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302160/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRE-MA — 00002779220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178004/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001627720208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277571/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAP — 00056783220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051208/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00056757720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051204/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00056670320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051188/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [STJ — 00004822120108210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867520148080003 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000867520148080003; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e54d53c794c3a961ee9b4688dbf87be421a60114da4fc26aaeeda1942d571c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e54d53c794c3a961ee9b4688dbf87be421a60114da4fc26aaeeda1942d571c9
- **SHA-256 do comentário:** b91709df9a7322ffc6a12434d48f7685a764e42269e6dc1c60c382d170960ff0