# Registro público: TRT17 — 00001207620165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8694046e9e0938fff95aaf72b1e6826b7bd292667764609f9872725d54a7dda2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T16:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T15:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T19:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-23T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-23T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-24T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-24T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-01T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-07T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-13T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-13T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T00:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-31T00:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-18T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-19T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-01T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-01T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-20T15:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-22T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-22T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-05T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-11T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-23T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-23T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-09T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-09T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-05-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002035720195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001207920165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT19 — 00002041120165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001214020215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)