# Registro público: TRT9 — 00000430620215090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b517456e45bb694fd095ed5c2dbab7ee401f3033a0affe810bdbb7d7de2128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Equiparação Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contribuições Previdenciárias | Desconto Assistencial | Gestante | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral | Fazenda Pública | Intimação / Notificação | Depoimento | Documental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T14:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-02-11T18:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-02-18T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-22T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-23T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-24T01:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-06T13:10:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-20T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-20T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-20T18:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-20T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-23T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-23T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-23T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-23T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T14:47:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-28T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-28T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-28T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-28T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-11T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-11T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-11T15:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-06-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-02-12T09:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-22T15:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-23T16:12:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-22T10:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-04-27T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:14\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203144723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9b517456e45bb694fd095ed5c2dbab7ee401f3033a0affe810bdbb7d7de2128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT10 — 00001149820205100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000930620235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001468820185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000197520195120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000175420205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** a9b517456e45bb694fd095ed5c2dbab7ee401f3033a0affe810bdbb7d7de2128
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)