# Registro público: TRT1 — 00000873120125010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f44955c6da5f440e04a2edb81eb7f68d0ee55642936604ebc9b2938dfb55925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-06** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T13:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-05-03T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-03-15T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-07-10T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T01:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-07-13T01:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-10T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-06T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-24T06:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-24T06:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-27T02:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-27T02:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-08-07T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-13T10:46:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-07-11T07:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-06T10:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-03-06T10:46:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-24T06:56:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-24T06:57:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-08-07T18:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00029005720085010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00028003020085010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745790/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002883520255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00028001320065010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000823420245120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT4 — 00009169520105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004253320185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT10 — 00001714120235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF