# Registro público: TJMA — 00001201420118100128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 84 ocorrência(s) em 28 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T15:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2013-08-22T12:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2013-10-03T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-06-29T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-27T11:04:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-27T11:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-28T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-28T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-20T14:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-20T14:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-26T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-29T09:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-29T10:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-29T15:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-29T16:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-04T15:51:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-06T04:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-06T04:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-08T07:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-08T07:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-10T15:41:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-03-31T12:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2014-05-22T14:37:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-28T11:12:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-04T12:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-10T15:41:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-03-31T12:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-04 — Audiência; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-10 — Audiência; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:54:00\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001184420118100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174457/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00002890420188100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259551/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJMA — 00002343520158100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJPA — 00004590620088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRN — 01000299720188200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305684/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08047298720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004581120188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298171/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc2ec736199f56069636052c20f6f947c7dccf668e20abd37fe97c253f2c3f90
- **SHA-256 do registro documental:** c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001201420118100128 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0926b506776d459eb05edda166a5fdaa163e2c8d1c67e0f35e126c23589832e
- **SHA-256 do comentário:** 5f403e952f31064702a4d729af3e1e1ad38b12d5533822bbc90bca22fc3d6eaa