# Registro público: TJSE — 00010568120118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71316ebfc33e33c8ec41121fdf8e2e743cae6bd8c1715964c5b3889605438559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-16** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T16:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T08:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T10:54:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-20T08:43:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-01-11T09:02:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-11T14:04:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-30T09:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T14:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T11:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T11:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T09:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T17:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T17:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T16:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T16:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T15:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T09:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T13:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T10:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T11:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T11:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T21:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-30T12:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T12:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T15:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-19T12:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-23T09:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-23T09:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-07T12:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-27T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-24T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-22T11:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-21T14:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-02T12:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-11-11 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T02:37:06\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110902120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71316ebfc33e33c8ec41121fdf8e2e743cae6bd8c1715964c5b3889605438559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020011420108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPR — 00000193620198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15008851820218260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJSE — 00000087920138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PACATUBA
- [TJSE — 00011294920118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 00034526220228260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJPA — 00002224120208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00007990920248030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari