{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32371,"origem":"stj","sha256_origem":"df6f322583076a94671272f0167be4cc2f20af1c55479660eb2fc371e6c64bc8","registro_original":{"id_fonte":"000846797","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2234858","numero_registro":"202203367138","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.\nOBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO.\nDECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\n1. A decisão agravada merece ser reconsiderada, visto que presente a\ndialeticidade recursal, apta ao conhecimento do agravo em recurso\nespecial.\n2. Na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão\ndas matérias decididas no título judicial, sob pena de violação à\ncoisa julgada (AgInt nos EDcl no REsp 1.954.816/SE, Rel. Ministra\nMARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 4/4/2022, DJe de\n7/4/2022).\n3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDISCUSSÃO DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1954816>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7825a8083dcb0ccd88c398a6b3130107a2daa945e742bb186edf3eda522065d2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}