# Registro público: TJCE — 02004749720248060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3a1589a64fd1cbff892e3ab0fa6b722e878b310d0f239bc085c9ddd6f46ccc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-11T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T20:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-13T19:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-29T07:53:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-12T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-20T23:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-23T19:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-16T23:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de assistência simples", "valor": 191}]} - 2025-08-11T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-29T07:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-12T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-13T19:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-27T20:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-17T11:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-12T18:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-17T11:23:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-08T16:27:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-08-16T22:51:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-03-18T02:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-15T13:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-29T01:09:06.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-07-17T11:23:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-16 — Petição; Pedido de assistência simples — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:08\.315216344Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3a1589a64fd1cbff892e3ab0fa6b722e878b310d0f239bc085c9ddd6f46ccc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02005347020248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJSP — 00027566020208260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741723/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 03 CIVEL DE TATUAPE - [TJPR — 00000239320218160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02001865220248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 02023225620238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250003/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJPR — 00000153720238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000187920218173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJPE — 00000187920168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d3a1589a64fd1cbff892e3ab0fa6b722e878b310d0f239bc085c9ddd6f46ccc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** d3a1589a64fd1cbff892e3ab0fa6b722e878b310d0f239bc085c9ddd6f46ccc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)