# Registro público: TRT18 — 00002403520135180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5a2e1cfc25a59c44f7ed5d260c76e13266133a20780915def80b3d926f3a8a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-03-23** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-03-10** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-29T13:03:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-01-23T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-25T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-25T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-08T18:04:07.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-11-25T16:02:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-03-10T17:44:34.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2018-03-12T13:15:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-23T08:47:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-01-23T16:54:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-01-24T11:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-28T13:26:29.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-26T13:25:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-05-26T13:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5a2e1cfc25a59c44f7ed5d260c76e13266133a20780915def80b3d926f3a8a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-10 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:26:02\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5a2e1cfc25a59c44f7ed5d260c76e13266133a20780915def80b3d926f3a8a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002403520135180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5a2e1cfc25a59c44f7ed5d260c76e13266133a20780915def80b3d926f3a8a4 - **SHA-256 do comentário:** 704a67f44930f5bb89a53afe89f227c00554bbc3699af4e62f9ab029e57c0145