# Registro público: TRE-SE — 06004985720206250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bf6155cdd88507a7217a5f937768c203e9c42d9cc1f7731e1bdd38056eee55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T16:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T18:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T22:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T09:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-22T10:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T19:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T02:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T08:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T16:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T19:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:29:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T16:25:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T16:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-03 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:28:53\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111163514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46bf6155cdd88507a7217a5f937768c203e9c42d9cc1f7731e1bdd38056eee55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005054920206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278506/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004883420246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003122120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004864320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217086/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006987920206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AM — 06003300320206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463945/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003291820206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447278/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006773920206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445833/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO