# Registro público: TJSE — 00019973620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cded6ec5d987990671a664871bb4ec3044df74301c36efb82db161f3c50b1a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T11:44:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T10:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T11:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-12T11:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T12:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T16:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T15:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T11:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T14:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T16:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T10:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-17T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T11:42:18.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-16T11:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T12:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-10T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T10:05:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T09:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-12T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T13:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T09:02:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T07:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T07:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T09:31:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T16:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-19T16:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T14:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T09:48:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:48:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:15:33\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cded6ec5d987990671a664871bb4ec3044df74301c36efb82db161f3c50b1a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GARARU
- [TJSE — 00017267620158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00007738720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí