# Registro público: TJAM — 02143768420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f330585c6ed5b0afc6b291a4a7d33e65cf4f195386ece134f2f1638db12bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-06-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-25T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T14:52:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-23T17:48:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-08-24T06:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-09T14:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-22T11:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:29:29\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210630141503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f330585c6ed5b0afc6b291a4a7d33e65cf4f195386ece134f2f1638db12bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02125736620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253865/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02196263520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530598/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002032620028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJAM — 02091795120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240754/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08015892120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08016507620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015762220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002239220018100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S