# Registro público: TJAM — 02093969420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 934bccf06148cfc66f184fc1efff938b148a3246a1bb69951253c5c6d2679656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-05T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-05T09:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T19:26:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-18T11:36:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-12-05T09:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02462379320188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237946/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJMS — 00002303320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159144/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJAM — 02189037920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237239/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.