# Registro público: TRT24 — 00241259020225240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72639e473e061e1beb5feb1b0152b9addc6bfdea727bb15bfb893b5afa0f9bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T17:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-03T11:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T16:54:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-06T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-23T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T08:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T12:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-06-03T14:03:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-03T14:03:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-10T13:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T14:03:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-10-28T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:26\.018968666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220420173414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72639e473e061e1beb5feb1b0152b9addc6bfdea727bb15bfb893b5afa0f9bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240693320265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT24 — 00240343720245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000731320205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002033620175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000459720245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000428420245090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT17 — 00001203920175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001698620205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa