# Registro público: TJSP — 00014065120128260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-27T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-27T16:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T12:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-29T09:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T09:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T14:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T12:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T12:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-18T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T10:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T10:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T13:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T11:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T11:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-21T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T09:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T15:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T14:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T14:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-06T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T10:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T10:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-03-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:51\.443559996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120227103711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069363620128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00028375720118260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00064122120188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00064764320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000821020188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014065120128260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697
- **SHA-256 do comentário:** d41bc3b050378c1653aed0e659ea3a41590c559add86a86fc4b8de2cf9fed596