# Registro público: TRT17 — 00001209220155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6636bf32a8237a1ebcf5140d48d6ceb79c51c04a3579aff9e8c871f95c2bcccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T15:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-11T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T17:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-01T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-20T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-12T18:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T16:33:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-09-30T00:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-30T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-02T00:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-02T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-05T18:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-09T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-14T01:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-04T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-08T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-08T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-19T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-19T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-30T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000529420205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Posto Avançado de Mimoso do Sul
- [TRT17 — 00001215620245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241920920265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13774, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000434020255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13774, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005268220125020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo