# Registro público: TRT2 — 00003021720155020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72c3f3752208b9a719c632a5101af061bd5b1122aa12cde4a15873a71986539a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-16T21:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-21T03:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-21T03:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-01T01:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-01T21:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-06T01:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-06T01:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-21T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-31T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-16T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-31T15:43:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-07T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-03T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T05:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-10T03:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-10T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-03T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-18T09:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T16:41:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-11T14:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-04T11:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-06T13:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-05T11:42:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-16T16:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-16T16:35:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-03T16:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-02T23:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T12:46:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T13:28:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T18:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c3f3752208b9a719c632a5101af061bd5b1122aa12cde4a15873a71986539a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:04\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72c3f3752208b9a719c632a5101af061bd5b1122aa12cde4a15873a71986539a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003021720155020036 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c3f3752208b9a719c632a5101af061bd5b1122aa12cde4a15873a71986539a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72c3f3752208b9a719c632a5101af061bd5b1122aa12cde4a15873a71986539a
- **SHA-256 do comentário:** de7f3d80edf086888d40cca2aee1a477897a741b9f4f90de3f432a81c4c2b1ea