# Registro público: TRT3 — 00000948020115030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea47d1863b99ed7b54d068a9b5eec7c7b3b1c16c61f11e0c97d58d04e2460e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-01-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-01-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:31\.638354698Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ea47d1863b99ed7b54d068a9b5eec7c7b3b1c16c61f11e0c97d58d04e2460e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001845720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT5 — 00000711620235050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT22 — 00005066420225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT3 — 00000948320105030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT20 — 00003930320235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00242121220235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT1 — 00016330820125010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00001501720215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de Vitória