# Registro público: TRT3 — 00000943920125030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73617c6b82fda48c67a3373b563ee1ba2fbb50d5553a87d463be8c80b5f1783c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucessão de Empregadores | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:30\.574223501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73617c6b82fda48c67a3373b563ee1ba2fbb50d5553a87d463be8c80b5f1783c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000355120125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT9 — 00000271720215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219655/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00005294720115020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003043620135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000435520215090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000179120225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 14039, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001117520125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14039, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00002076020115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14039, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)