# Registro público: TRF2 — 01160357820174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Desistência (TPU 463)
> **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T11:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-07T11:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-05-11T15:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T18:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T14:58:00.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2017-06-30T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T12:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T15:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T09:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-07T20:37:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-07-08T08:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-27T13:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-10T16:27:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-10T18:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-31T15:46:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-03-10T09:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-20 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:32:08\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170510112000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50160802420214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335390/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 28
- [TRF2 — 50054821120204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004378120144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174021/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01490743720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480167/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002466920084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Varginha
- [TRF1 — 00002463720114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Unaí
- [STJ — 00004366520094050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001311620114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)