# Registro público: TRT10 — 00001140720205100010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2c0a034e192d7add0258c6b765ea25e52a8f8d820f9da401885cdb28754879 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 233 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Aplicabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T11:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-03T11:07:51.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-05T12:16:53.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-09T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-11T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-12T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2020-10-21T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-10-22T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-10-22T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-10-31T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-11-12T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2021-02-08T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-02-09T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-02-09T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-12T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2021-04-08T21:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-08T21:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-11T08:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d2c0a034e192d7add0258c6b765ea25e52a8f8d820f9da401885cdb28754879.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-02-13 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/232` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:19:30\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303110750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d2c0a034e192d7add0258c6b765ea25e52a8f8d820f9da401885cdb28754879 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001140720205100010 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Aplicabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d2c0a034e192d7add0258c6b765ea25e52a8f8d820f9da401885cdb28754879 - **SHA-256 do comentário:** de12e3ba2299d428663c668107bd816f57bd7d1ff6dc6de8575e53b8df7d0f90