{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32377,"origem":"stj","sha256_origem":"d6946656fc789915fd069566e3bb80ad7ffa43ed842e455b49088278a1b837c6","registro_original":{"id_fonte":"000846826","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2167817","numero_registro":"202202146441","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-06-06","data_publicacao":"2023-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO.\n1. Constatada a tempestividade do agravo em recurso especial,\nreconsidera-se a decisão agravada para, converter o agravo em\nrecurso especial em recurso especial para análise oportuna da\ncontrovérsia.\n2. Agravo interno provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\nacima indicadas,  acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas a seguir, em retificação de julgamento, por\nunanimidade, dar provimento ao agravo interno, para dar provimento\nao agravo em recurso especial, para determinar sua conversão em\nrecurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os\nSrs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0b21939e928a197696651aa59eef1d8abc5c3a3260c8c7bf854d8ec353c3442a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}