# Registro público: TRE-RS — 00000937620136210110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa9fefa5bf8c2c7488be0e5f6b7dd535448f4db2ca3468df95055270da56066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-12T16:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-12T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-18T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-01T16:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T13:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-01T10:12:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-03T17:10:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-12T14:59:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-18T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-18T13:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-30T17:46:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-30T17:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T13:59:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T13:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T19:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T18:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:54:40\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130612165239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daa9fefa5bf8c2c7488be0e5f6b7dd535448f4db2ca3468df95055270da56066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003367720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004791820126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00003314320166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003334720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000857020186090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MA — 00001889420166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000101720176100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL