# Registro público: TRE-GO — 00000101920126090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5aaf680778a41235cd2038e46e7c9ab1254f86181503d03304e75d82356f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-22T16:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-22T17:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-22T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T14:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-03T21:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-05T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T10:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2023-01-24T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-21T18:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-21T18:28:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-24T02:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-24T02:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-20T12:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-03-11T10:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-08-17T10:00:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-08-19T10:47:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-12-05T10:37:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-12-06T11:40:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2023-01-24T12:05:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2023-01-30T14:51:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2023-01-30T14:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2023-01-30T14:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb5aaf680778a41235cd2038e46e7c9ab1254f86181503d03304e75d82356f06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:06:02\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120328130623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb5aaf680778a41235cd2038e46e7c9ab1254f86181503d03304e75d82356f06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000702820206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306812/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000694320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000534120216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000081120256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514139/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000299720266050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 80 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101920126090049 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb5aaf680778a41235cd2038e46e7c9ab1254f86181503d03304e75d82356f06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb5aaf680778a41235cd2038e46e7c9ab1254f86181503d03304e75d82356f06
- **SHA-256 do comentário:** 0c587a8ba0192e86f38c32bc991b72e46766d45475180052de4ad7951fbda6f4