# Registro público: TRT17 — 00001213320175170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0197468b399608157c42b8ed423c6b26d424f213c8755b0f6cdce4da2d80a385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T15:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-13T15:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-19T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-20T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-23T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-27T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T15:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T15:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-04T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-16T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T16:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-07T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-19T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-19T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-28T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-07T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-07T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-11T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-11T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-15T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-16T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-16T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-19T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-11 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002351120125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos