# Registro público: TJDFT — 00007705020168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4db4168b9469d1d4dc2468c87fdee7f21120b2d4ec8d790d63343ee4dca4720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T15:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-27T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T17:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-05T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-04 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-08 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJDFT — 00054134220168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJDFT — 00008024720198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI