# Registro público: TJSP — 00020294220178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 514a5fa40f81cc5bf0ff403324745b80ba0852e887021aa0c82d2cbb91ae474f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-05-04** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T13:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-28T13:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T10:34:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-02T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T14:20:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-03T10:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T17:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T14:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T13:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-09T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T11:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-11T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T17:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T12:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-14T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T10:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T12:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T14:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-22T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T11:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-28T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T16:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T14:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T13:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T13:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T21:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T11:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-17T14:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T15:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T16:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T15:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-19T12:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T11:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T17:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/514a5fa40f81cc5bf0ff403324745b80ba0852e887021aa0c82d2cbb91ae474f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-05-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:36\.848969415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170428115546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 514a5fa40f81cc5bf0ff403324745b80ba0852e887021aa0c82d2cbb91ae474f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008944920158260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00064389520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020294220178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/514a5fa40f81cc5bf0ff403324745b80ba0852e887021aa0c82d2cbb91ae474f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 514a5fa40f81cc5bf0ff403324745b80ba0852e887021aa0c82d2cbb91ae474f
- **SHA-256 do comentário:** 4135aced97454a8ddc5ad065fa03326b83e60c476194d9a3d349e578ca83ab37