# Registro público: TJAM — 02070178320218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 840cc3efd2b2469dfe2d13323b4753c0c8fad687b104049817d16c4c240b0ad5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhor ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-15T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-13T13:22:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-16T12:55:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10488) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/840cc3efd2b2469dfe2d13323b4753c0c8fad687b104049817d16c4c240b0ad5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:11:58\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210413120816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 840cc3efd2b2469dfe2d13323b4753c0c8fad687b104049817d16c4c240b0ad5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02108042820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910801/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10488 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - [TJAM — 02191455820098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014810/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10488 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TRF2 — 50778715120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308270/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [STJ — 00005585020198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJRN — 01000045820218200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246742/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - [TRF2 — 50006504520184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPR — 00000268119878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049402/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPB — 00008436720098150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046945/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10488 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Boqueirão ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02070178320218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Penhor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 840cc3efd2b2469dfe2d13323b4753c0c8fad687b104049817d16c4c240b0ad5 - **SHA-256 do comentário:** 8178f2d88852c809a9cf061884d555bb69685040c2b3c6627b876cc095ad299c