# Registro público: TRT6 — 00008647920225060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8329e871ed636ddaa18bcabf94828be34776e3baf44447c34d055960612ce3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T13:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74270", "nome": "GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI"}}
- 2022-07-26T11:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74270", "nome": "GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI"}}
- 2022-07-27T10:48:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-07-27T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-07-29T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-08-16T12:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-08-23T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-22T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-22T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-23T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-23T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-23T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-23T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-06T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-06T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-06T11:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-07T16:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-07-29T00:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-04T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-13T10:02:51.000Z — Adiado (TPU 12203)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-09-20T19:21:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-09T18:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2022-10-10T08:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8329e871ed636ddaa18bcabf94828be34776e3baf44447c34d055960612ce3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Adiado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T22:45:38\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220725132849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8329e871ed636ddaa18bcabf94828be34776e3baf44447c34d055960612ce3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00002122820235060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384860/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
- [TRT20 — 00005319220265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-AM — 06001664320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292066/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AM — 06001493420206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267706/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001158320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237200/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 06000050720266140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549915/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-SC — 06000345020256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676530/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008647920225060000 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8329e871ed636ddaa18bcabf94828be34776e3baf44447c34d055960612ce3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8329e871ed636ddaa18bcabf94828be34776e3baf44447c34d055960612ce3a
- **SHA-256 do comentário:** 0a0f2f501e11d504e6ebfb7ef90df52eaf1bb7633a6600bc3c244e1d678aa49d