# Registro público: TRT3 — 00000940520125030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Petição (TPU 85) > **2016-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2012-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2016-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2016-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2016-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2018-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2018-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/190` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:08\.218292056Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005697420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000360920145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306, 13773, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000387920175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT3 — 00000955520105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000947020105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT5 — 00000188820175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT4 — 00001130820105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT10 — 00001147620215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000940520125030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796 - **SHA-256 do comentário:** b629a3ff744852d9f08ea96532325df6a65e5a5a67ddee9865ba7a6f0d89a8e4