# Registro público: TJSP — 00011122720168260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T15:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-21T16:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T08:01:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-28T08:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T12:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T13:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T14:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-16T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T12:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T14:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-22T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T09:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T17:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-03T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:10:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-31T10:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-07T09:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T11:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T11:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T09:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-02-21T18:16:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-02-22T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T18:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T18:19:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-02T17:46:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-13T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-28T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-25T13:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-29T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-01T14:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-20 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:39:18\.006566247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160321120618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028767720188260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPB — 00008992720148152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJMT — 00004403320188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00044946220158260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00023736520158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00078409020178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00001065620148120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / Vara Única
- [TJRJ — 01512764620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011122720168260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135
- **SHA-256 do comentário:** d3ff0a36db52ba0f5e14fe49e525ca8ba801898965ae4911b4c51ed44f13ffde