# Registro público: TRE-MG — 00008314220116130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f62e882eba938070d4eb10ae31e20e79bf34ee3db066274382e7f3955b9a65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-25T12:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-25T15:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-25T15:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-25T15:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-25T15:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-25T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-12-13T15:53:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-12-13T15:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2012-01-06T10:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2012-01-12T16:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-10T11:42:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-10T11:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:53\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111025123002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2f62e882eba938070d4eb10ae31e20e79bf34ee3db066274382e7f3955b9a65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00008297220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241117/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00005586320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
- [TRE-TO — 00011515420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216109/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00008530320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239862/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-GO — 00000111120186090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240407/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AM — 06001606920246040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239401/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 48 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000115120116090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237099/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-SE — 06004241220246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990980/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 13ª ZONA ELEITORAL
