# Registro público: TJSE — 00004248120118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ceb6aea872741ad5cded66f8fdffd64f1e97196d38c30357efa6c3c1741a75cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-03** — Provisório (TPU 245) > **2016-10-03** — Documento (TPU 581) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T09:32:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-05-24T14:24:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-30T18:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T18:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T21:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T09:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T09:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-24T13:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T09:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T14:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T21:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T14:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T14:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T11:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-19T10:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T09:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-24T10:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-05T05:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T11:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-18T18:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-02T09:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T16:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-14T12:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-23T13:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-03T11:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T10:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-30T19:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-30T19:12:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-09-30T19:10:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-08-03T07:25:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-10-03T11:59:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T18:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T13:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T11:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T10:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T13:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb6aea872741ad5cded66f8fdffd64f1e97196d38c30357efa6c3c1741a75cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2011-05-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:45:08\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110412120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ceb6aea872741ad5cded66f8fdffd64f1e97196d38c30357efa6c3c1741a75cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004946020138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00000219720148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PEDRINHAS - [TJAP — 00005616620198030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJPA — 00000212520208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJAL — 07016105620158020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo - [TJAL — 07005025920198020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAC — 00079278820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal - [TJAL — 07000174820238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004248120118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ceb6aea872741ad5cded66f8fdffd64f1e97196d38c30357efa6c3c1741a75cf - **SHA-256 do comentário:** 05b916a7e8ef8d566a5933298865d3b9471d4cec47e9b566e0215c56ab644f54