# Registro público: TJTO — 50051872320098272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2ea7008c8288c995e546adfb38ccf7074c3865c7d97d66631fc524bdb66446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T10:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-05-12T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-05-12T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-01-20T15:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-01-20T15:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2018-08-02T09:43:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-08-28T16:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-01-20T15:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-01-22T16:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-01-25T09:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78544", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-02 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-02T22:51:41\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed2ea7008c8288c995e546adfb38ccf7074c3865c7d97d66631fc524bdb66446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50012519620138272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330926/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00393887720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427238/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJTO — 00006409420188272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325113/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 50014737220158130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339065/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas