# Registro público: TJSE — 00001223520148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7199ce5ca372cdecc88834d70ba347e9e8b36d6981b2cd8789408a8810a0508c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T12:10:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-01T11:46:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T12:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T12:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T11:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T18:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T08:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T10:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-19T10:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T09:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T13:23:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-02-04T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:21:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-04T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:19:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-04T13:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:18:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T12:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T09:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T11:28:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-20T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T13:26:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T13:25:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T11:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T09:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-04T20:38:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-09T11:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7199ce5ca372cdecc88834d70ba347e9e8b36d6981b2cd8789408a8810a0508c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:18\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7199ce5ca372cdecc88834d70ba347e9e8b36d6981b2cd8789408a8810a0508c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00004967320138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MARUIM
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00014902020208050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001223520148250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7199ce5ca372cdecc88834d70ba347e9e8b36d6981b2cd8789408a8810a0508c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7199ce5ca372cdecc88834d70ba347e9e8b36d6981b2cd8789408a8810a0508c
- **SHA-256 do comentário:** a2884c470017c8f2633ce754fe6c7a65890f24427cade1756c7c748afb3e5670