# Registro público: TRT4 — 00000569520135040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323888/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323888.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49fcca7a5960a2f594fa87f20c71f4812b42b1ab60b572de056e7345bcb1f77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-02T10:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-02T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-04T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-04T01:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-08T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-08T15:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-08T20:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-08T20:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-10T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-10T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-10T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-10T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-19T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-25T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-25T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323888.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:59:59\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e49fcca7a5960a2f594fa87f20c71f4812b42b1ab60b572de056e7345bcb1f77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00011118920135230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000386420195050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT23 — 00005938620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000526220115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT20 — 00001174120155200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00011800720135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011839720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000030520155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes