# Registro público: TJSE — 00000107120118250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9f60fd17670aa690f8b80972015760255b78607f8091763fb971c447af32f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-18** —  (TPU )
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2018-12-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** —  (TPU )
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T16:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T11:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-31T11:32:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-27T16:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T11:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T09:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T01:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T10:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T10:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T11:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-06T11:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-06T11:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-02T10:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T08:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T10:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T10:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T14:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T13:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T10:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T10:05:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T11:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T13:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T08:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T09:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T14:04:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T11:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-10T07:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-01T11:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-26T08:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-15T18:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-08T11:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T11:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T11:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-14T12:40:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2018-10-10T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-01T00:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-05-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000321920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00068094920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002663620058250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50017462120208240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho
- [TJRS — 50057197320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga