# Registro público: TJSC — 09011720620158240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239043/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48b481e923404a0b00745b6735d6cfbd17d2632365a4c56734abe2433e4c42dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-14** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-19** — (TPU ) > **2019-09-18** — Petição (TPU 85) > **2019-09-18** — Documento (TPU 581) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-19T13:51:22.000Z — (TPU ) - 2018-10-26T18:58:29.000Z — (TPU ) - 2018-10-22T11:55:09.000Z — (TPU ) - 2016-02-23T13:02:52.000Z — (TPU ) - 2016-02-18T14:25:27.000Z — (TPU ) - 2015-12-18T13:37:28.000Z — (TPU ) - 2020-03-01T11:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-01T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-01T11:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-14T08:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:36:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:36:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T23:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-18T09:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-18T09:31:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-23T20:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T04:30:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T21:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T06:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-27T07:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-26T18:58:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-10-22T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-03T00:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-28T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-18T15:34:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-18T15:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-16T12:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-03-03T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul - [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul - [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul - [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA