# Registro público: TJSE — 00554560320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b0529a0aadb56e5a7924a757aa9548ce153387781136241ba6260810c73746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** —  (TPU )
> **2017-11-14** —  (TPU )
> **2017-11-13** — Desistência (TPU 463)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-14** —  (TPU )
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T10:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T07:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T11:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-04T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-25T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-28T00:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T11:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T08:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T10:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T11:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T07:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T01:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T09:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T08:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T08:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T12:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T08:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T11:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T11:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T15:38:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-09T10:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T20:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T10:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T09:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T10:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-10T21:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T09:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T09:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T08:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-24T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T09:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T09:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00546896220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00569491520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00562875120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 02b0529a0aadb56e5a7924a757aa9548ce153387781136241ba6260810c73746
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)