# Registro público: TRE-PR — 06000172620206160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª zona eleitoral-Cascavel
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e1d53bb419fd593d5cf2051c4da7ce9363a4f0e6b08b9c3bf94b27e12bc868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T16:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-05-21T16:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-15T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-03T18:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-10T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-16T01:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-16T12:43:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-17T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-17T18:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-17T18:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-23T02:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-23T02:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2025-01-17T14:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-05-21T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-05-27T19:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-23T16:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2020-06-23T16:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e1d53bb419fd593d5cf2051c4da7ce9363a4f0e6b08b9c3bf94b27e12bc868.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:25\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521164040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e1d53bb419fd593d5cf2051c4da7ce9363a4f0e6b08b9c3bf94b27e12bc868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000178320206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278528/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-BA — 06000633420206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000638520246050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940958/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000175620206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255051/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PR — 06000170520206160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201390/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PA — 06000112820246140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-MG — 06000171920206130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913844/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-PA — 06000117020266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905617/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172620206160068 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª zona eleitoral-Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e5e1d53bb419fd593d5cf2051c4da7ce9363a4f0e6b08b9c3bf94b27e12bc868
- **SHA-256 do comentário:** bdbe566e700f18e80c2a853893890d8ba3789ab72e8f4b9d6ef7451bf66fc62e