# Registro público: TJMT — 00000056019888110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967bbff357f4df4b074ce54b13d332b7917d433ba6d478ecea5ea939570cdec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 12270)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-02-01T12:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-18T11:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-09-18T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T11:08:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-09-20T04:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T04:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-19T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-19T07:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T17:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-01T06:59:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-03-01T07:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T18:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1993-07-09T12:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-18T10:59:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-09-18T12:05:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-09-25T07:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-26T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2023-09-28T15:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-04T14:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2024-02-01T18:39:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-02-29T17:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2024-03-01T06:59:47.000Z — Documento (TPU 12270)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA