# Registro público: TRE-MS — 00004777220166120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b2f032f7e7782787563968002213151bbecc9761e12b4d6239df89b88b5123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T14:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-03-17T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-07-19T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2016-11-10T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T15:19:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-03-17T15:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-03-17T15:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-18T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T16:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T15:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T15:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-29T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-09-11T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T14:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-23T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2016-12-09T15:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-05-18T15:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-13T14:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-07-28T12:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-08-04T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-08-09T16:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-09-11T14:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003208820166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003258520166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129699/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004906820166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239378/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00004776620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239245/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS