# Registro público: TRT3 — 00000943220145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18f9164aecb7c4cebf665798f569dea7bdaacc615f81eac73176cb7944c531dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239173.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:28\.367711502Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18f9164aecb7c4cebf665798f569dea7bdaacc615f81eac73176cb7944c531dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00000942120115030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893020195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / RECIFE - 13A VARA - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Caldas Novas