# Registro público: TRT24 — 00241259120205240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68b556fd0e141ccf3e093398aa8ee2ce63828927e0afe6761babb867dbabe06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T13:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-20T07:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T07:48:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-20T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T14:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-30T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-23T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T16:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-24T17:30:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-06-24T17:36:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-07-03T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-08-05T19:52:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-08-14T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T08:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-04T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-05T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-05T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-05T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-05T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T05:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T05:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-12T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-12T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-12T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T19:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T19:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T06:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002290320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13237, 14009, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 00209101620135040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907102/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14009, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000387520225050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13237, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT12 — 00000893920235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13185, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT12 — 00000894720255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14009, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT17 — 00001689520225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13185, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241890420205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13185, 14009
- [TST — 00209205120135040406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906639/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13185, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS